ExeMS 9007 - DECISAO

ExeMS 9007 - DECISAO

Tendo sido homologados os cálculos nos embargos conexos e ocorrido o trânsito em julgado, a Coordenadoria atualizou os valores e apurou a condenação da UNIÃO; com a concordância das partes, impõe-se a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque dos honorários advocatícios conforme o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios.

Parties
Condenada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Execução Judicial / Após Homologação Dos Cálculos E Trânsito Em Julgado; Expedição De Requisições De Pagamento
Outcome
Determino a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observado o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios acostado às fls. 389-392.
Legal Topics
Homologação De Cálculos, Trânsito Em Julgado, Requisição De Pagamento, Honorários Advocatícios
Execução Judicial Processo Civil Homologação De Cálculos Trânsito Em Julgado Requisição De Pagamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Condenada

Procedural Posture

Execução Judicial / Após Homologação Dos Cálculos E Trânsito Em Julgado; Expedição De Requisições De Pagamento

Legal Issues

  1. 1 Expedição de requisições de pagamento após homologação e trânsito em julgado
  2. 2 Destaque de honorários advocatícios conforme termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios

Ratio Decidendi

Tendo sido homologados os cálculos nos embargos conexos e ocorrido o trânsito em julgado, a Coordenadoria atualizou os valores e apurou a condenação da UNIÃO; com a concordância das partes, impõe-se a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque dos honorários advocatícios conforme o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios.

Court Disposition

Determino a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observado o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios acostado às fls. 389-392.

Orders

  • Expedição imediata das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observado o termo aditivo ao contrato de prestação de serviços advocatícios acostado às fls. 389-392.
  • Intimem-se.