ExeAR 1169 - DECISAO

ExeAR 1169 - DECISAO

Homologo os cálculos apresentados pela Coordenadoria (fls. 527-531), tendo em vista a apresentação das informações e a concordância do INSS, e determino a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Esclareço que a requisição relativa a FÁTIMA...

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Parties
Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial; INSS; Sindicato; FÁTIMA MARIA LEITE BARBOSA; FLÁVIA BEATRIZ MELO ARRUDA; Espólio de FÁTIMA MARIA LEITE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Execução Judicial / Trânsito Em Julgado Dos Embargos; Homologação De Cálculos E Determinação De Expedição De Requisições De Pagamento
Outcome
Cálculos homologados e determinada a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários; requisição relativa a FÁTIMA expedida em favor do espólio; agravo interno será apreciado oportunamente.
Legal Topics
Homologação De Cálculos, Expedição De Requisições De Pagamento, Honorários Advocatícios Contratuais, Trânsito Em Julgado, Divergência De Nome
Execução Judicial Homologação De Cálculos Expedição De Requisições De Pagamento Honorários Advocatícios Contratuais Trânsito Em Julgado Divergência De Nome

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Parties

Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial

INSS

Sindicato

FÁTIMA MARIA LEITE BARBOSA

FLÁVIA BEATRIZ MELO ARRUDA

Espólio de FÁTIMA MARIA LEITE BARBOSA

Procedural Posture

Embargos À Execução / Execução Judicial / Trânsito Em Julgado Dos Embargos; Homologação De Cálculos E Determinação De Expedição De Requisições De Pagamento

Legal Issues

  1. 1 Homologação de cálculos apresentados pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial
  2. 2 Determinação de expedição de requisições de pagamento
  3. 3 Destacamento de honorários advocatícios contratuais

Ratio Decidendi

Homologo os cálculos apresentados pela Coordenadoria (fls. 527-531), tendo em vista a apresentação das informações e a concordância do INSS, e determino a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso. Esclareço que a requisição relativa a FÁTIMA MARIA LEITE BARBOSA deverá ser expedida em favor do espólio, nos termos da decisão de fls. 285-287.

Court Disposition

Cálculos homologados e determinada a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários; requisição relativa a FÁTIMA expedida em favor do espólio; agravo interno será apreciado oportunamente.

Orders

  • Homologo os cálculos de fls. 527-531.
  • Determino a imediata expedição das requisições de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso.