HDE 5225 - DECISAO

HDE 5225 - DECISAO

Verificou-se que a sentença estrangeira e os documentos exigidos foram apresentados (sentença, comprovação de trânsito em julgado e apostila) e que estão atendidos os requisitos legais e regimentais previstos nos dispositivos aplicáveis, pelo que se homologa o título judicial estrangeiro.

Parties
Requerente: SANDRA CRISTINA FERREIRA MALHEIRO; Requerida: SIMONE BRUCH DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão
Outcome
Homologo o título judicial estrangeiro.
Legal Topics
Homologação De Sentença Estrangeira, Execução De Honorários De Prestação De Serviços De Intermediação Imobiliária
Processo Civil Direito Internacional Privado Homologação De Sentença Estrangeira Execução De Honorários De Prestação De Serviços De Intermediação Imobiliária

Case Brief

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Parties

SANDRA CRISTINA FERREIRA MALHEIRO

Requerente

SIMONE BRUCH DOS SANTOS

Requerida

Procedural Posture

Homologação De Decisão Estrangeira / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para homologação de sentença estrangeira
  2. 2 Citação regular para fins de homologação
  3. 3 Eficácia da sentença no país de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença estrangeira e os documentos exigidos foram apresentados (sentença, comprovação de trânsito em julgado e apostila) e que estão atendidos os requisitos legais e regimentais previstos nos dispositivos aplicáveis, pelo que se homologa o título judicial estrangeiro.

Court Disposition

Homologo o título judicial estrangeiro.

Orders

  • Expedir a carta de sentença
  • Publique-se