HDE 8123 - ACORDAO

HDE 8123 - ACORDAO

O Agravo Interno não foi conhecido porque houve perda de objeto em razão de provimento posterior do recurso pela parte agravada, que reconsiderou a decisão agravada, deferiu a homologação da sentença estrangeira e condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Homologação De Decisão Estrangeira / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual De 15/08/2024 a 21/08/2024); Decisão De Não Conhecer Do Agravo Interno
Outcome
Agravo Interno não conhecido por perda de objeto.
Legal Topics
Homologação De Sentença Estrangeira, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Internacional Privado Homologação De Sentença Estrangeira Agravo Interno Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Homologação De Decisão Estrangeira / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual De 15/08/2024 a 21/08/2024); Decisão De Não Conhecer Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do Agravo Interno por superveniente provimento do recurso
  2. 2 Majoração de honorários advocatícios e discussão sobre fixação por equidade
  3. 3 Homologação de sentença estrangeira

Ratio Decidendi

O Agravo Interno não foi conhecido porque houve perda de objeto em razão de provimento posterior do recurso pela parte agravada, que reconsiderou a decisão agravada, deferiu a homologação da sentença estrangeira e condenou a agravante ao pagamento de honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo Interno não conhecido por perda de objeto.

Orders

  • Agravo Interno não conhecido.