HDE 10110 - DECISAO

HDE 10110 - DECISAO

Concluiu‑se que os requisitos legais e regimentais para homologação estavam preenchidos: as decisões estrangeiras de modificação de nome tinham eficácia no país de origem, foram acompanhadas de apostilas e traduções juramentadas, houve citação editalícia sem impugnação e o Ministério Público Federal opinou pela homologação; assim, homologuei os títulos judiciais estrangeiros de alteração de nomes.

Parties
Requerente: Nilza Natalia Silvano (ou Nilza Natalia Mele)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Homologação De Sentença Estrangeira / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo os títulos judiciais estrangeiros de alteração de nomes.
Legal Topics
Homologação De Sentença Estrangeira, Alteração De Nome, Apostila De Haia, Tradução Juramentada, Coisa Julgada
Direito Internacional Privado Direito Processual Civil Direito Civil Homologação De Sentença Estrangeira Alteração De Nome Apostila De Haia Tradução Juramentada Coisa Julgada

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Parties

Nilza Natalia Silvano (ou Nilza Natalia Mele)

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Sentença Estrangeira / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para homologação de sentença estrangeira
  2. 2 Eficácia de sentenças estrangeiras de alteração de nome
  3. 3 Exigência de apostila e tradução juramentada

Ratio Decidendi

Concluiu‑se que os requisitos legais e regimentais para homologação estavam preenchidos: as decisões estrangeiras de modificação de nome tinham eficácia no país de origem, foram acompanhadas de apostilas e traduções juramentadas, houve citação editalícia sem impugnação e o Ministério Público Federal opinou pela homologação; assim, homologuei os títulos judiciais estrangeiros de alteração de nomes.

Court Disposition

Homologo os títulos judiciais estrangeiros de alteração de nomes.

Orders

  • Expeça-se a carta de sentença.
  • Publique-se.