REsp 2210273 - ACORDAO

REsp 2210273 - ACORDAO

O § 10 do art. 85 do CPC/2015, concretizando o princípio da causalidade, impõe que, na perda superveniente do objeto da ação, os honorários sucumbenciais sejam suportados por quem deu causa ao processo; na espécie, a operadora do plano de saúde deu causa à demanda ao negar cobertura, razão pela qual se inverteu os ônus da sucumbência em favor da parte autora.

Parties
Recorrente: LUCIANE VIEIRA GUIMARÃES; Recorrente: JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Objeto, Princípio Da Causalidade, Sucumbência
Processual Civil Honorários Advocatícios Perda Superveniente Do Objeto Princípio Da Causalidade Sucumbência

Case Brief

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Parties

LUCIANE VIEIRA GUIMARÃES

Recorrente

JOÃO CARLOS VIEIRA DA SILVA

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência dos ônus sucumbenciais na hipótese de perda superveniente do objeto
  2. 2 Aplicação do art. 85, § 10, do CPC/2015 e do princípio da causalidade
  3. 3 Responsabilidade da operadora do plano de saúde pelo pagamento de honorários por ter dado causa ao processo

Ratio Decidendi

O § 10 do art. 85 do CPC/2015, concretizando o princípio da causalidade, impõe que, na perda superveniente do objeto da ação, os honorários sucumbenciais sejam suportados por quem deu causa ao processo; na espécie, a operadora do plano de saúde deu causa à demanda ao negar cobertura, razão pela qual se inverteu os ônus da sucumbência em favor da parte autora.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Inverter os ônus da sucumbência em favor da parte autora.