REsp 2510048 - ACORDAO

REsp 2510048 - ACORDAO

Reconsideradas decisões de e-STJ, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial de SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO para fixar os honorários advocatícios em 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença; conheceu-se parcialmente o agravo e negou-se provimento à parte da FUNDACAO CORSAN em que impugnava, mantendo-se fundamento não impugnado do acórdão recorrido e aplicando as súmulas pertinentes; majoraram-se em 5% os honorários devidos pela parte agravante nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Autor/recorrente: SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO; Ré/recorrente/agravante: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial Julgados Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial de SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO conhecido e provido; Agravo conhecido e recurso especial interposto por FUNDACAO CORSAN... parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Honorários De Sucumbência, Base De Cálculo Dos Honorários, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Súmulas E Precedentes
Processual Civil Honorários De Sucumbência Base De Cálculo Dos Honorários Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Correção Monetária Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO

Autor/recorrente

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Ré/recorrente/agravante

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial Julgados Na Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Base de cálculo dos honorários de sucumbência (valor da condenação, proveito econômico ou valor atualizado da causa)
  2. 2 Aplicação do art. 85, §2º, do CPC
  3. 3 Admissibilidade e cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsideradas decisões de e-STJ, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial de SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO para fixar os honorários advocatícios em 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença; conheceu-se parcialmente o agravo e negou-se provimento à parte da FUNDACAO CORSAN em que impugnava, mantendo-se fundamento não impugnado do acórdão recorrido e aplicando as súmulas pertinentes; majoraram-se em 5% os honorários devidos pela parte agravante nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial de SEBASTIAO FRANCISCO PASTORIO conhecido e provido; Agravo conhecido e recurso especial interposto por FUNDACAO CORSAN... parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Determinar a fixação dos honorários advocatícios devidos aos procuradores do recorrente no percentual de 10% do proveito econômico obtido, a ser apurado em liquidação de sentença.
  • Conhecer parcialmente do agravo e negar provimento à parte da FUNDACAO CORSAN impugnada.