AREsp 3022584 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional, as matérias levantadas no especial não foram devidamente prequestionadas e os fundamentos do acórdão recorrido não foram adequadamente combatidos, o que atraiu as Súmulas nºs...

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Parties
Agravante: SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S (UIP); Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Honorários Médicos, Cobrança, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Honorários Médicos Cobrança Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S (UIP)

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento insuficiente das questões apontadas no recurso especial
  3. 3 Independência do corpo clínico e licitude da cobrança de honorários médicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não se configurou omissão ou negativa de prestação jurisdicional, as matérias levantadas no especial não foram devidamente prequestionadas e os fundamentos do acórdão recorrido não foram adequadamente combatidos, o que atraiu as Súmulas nºs 282, 283 e 284/STF e a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Inaplicável a majoração de honorários