AREsp 2874808 - DECISAO

AREsp 2874808 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução dos honorários periciais diante da ausência de justificativa detalhada, privilegiando a não imposição de ônus excessivo às partes; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e faltou prequestionamento sobre outras alegadas violações, impedindo o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (ação De Produção Adiantada De Provas) / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Honorários Periciais, Prequestionamento, Vedação Ao Reexame Fático Probatório, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Honorários Periciais Prequestionamento Vedação Ao Reexame Fático Probatório Fundamentação Das Decisões Judiciais Súmulas Do Stj/stf

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento (ação De Produção Adiantada De Provas) / Recurso Especial Não Conhecido (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Redução dos honorários periciais por ausência de justificativa detalhada
  2. 2 Prequestionamento como requisito para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução dos honorários periciais diante da ausência de justificativa detalhada, privilegiando a não imposição de ônus excessivo às partes; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, e faltou prequestionamento sobre outras alegadas violações, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo
  • Não conheço do recurso especial