REsp 1938733 - ACORDAO

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Não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o valor dos honorários periciais (R$ 675.100,00) era compatível com a complexidade da perícia e que o custeio deveria ser suportado por quem requereu a prova, nos termos do art. 95 do CPC; rever tais conclusões implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: Luiz Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa; Agravado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Honorários Periciais, Custeio Da Perícia, Art. 1.022 Do CPC, Art. 95 Do CPC, Súmula 7/stj, Paridade De Armas, Falência, Recurso Especial Não Conhecimento
Direito Processual Civil Honorários Periciais Custeio Da Perícia Art. 1.022 Do CPC Art. 95 Do CPC Súmula 7/stj Paridade De Armas Falência +1 more

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Parties

Luiz Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa

Agravante

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional em face do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se é possível, em recurso especial, reexaminar a proporcionalidade dos honorários periciais e a atribuição do seu custeio à luz dos arts. 6º, 7º, 8º e 95 do CPC

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o valor dos honorários periciais (R$ 675.100,00) era compatível com a complexidade da perícia e que o custeio deveria ser suportado por quem requereu a prova, nos termos do art. 95 do CPC; rever tais conclusões implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno