AREsp 2784027 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, pois a corte estadual fundamentou claramente que a parte sucumbente na fase de conhecimento (a recorrente/entidade previdenciária) deve arcar com os honorários periciais, aplicando o princípio da causalidade; assim, os embargos de declaração foram corretamente rejeitados e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente/agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Honorários Periciais, Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Previdência Privada Honorários Periciais Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrente (art. 1.022, II, CPC) / negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento integral dos honorários periciais (ônus da prova)
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos honorários periciais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, pois a corte estadual fundamentou claramente que a parte sucumbente na fase de conhecimento (a recorrente/entidade previdenciária) deve arcar com os honorários periciais, aplicando o princípio da causalidade; assim, os embargos de declaração foram corretamente rejeitados e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Não majorar os honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, por origem em decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários.