REsp 2095905 - ACORDAO

REsp 2095905 - ACORDAO

Negou-se provimento porque o valor arbitrado a título de honorários (R$ 1.000,00) é compatível com o pequeno proveito econômico da demanda (R$ 2.000,00), o pedido de majoração implicaria reexame de valoração fática e, não sendo o montante irrisório ou exorbitante, mantém-se a fixação por observância da razoabilidade e proporcionalidade, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Honorários Por Equidade, Súmula 7/stj, Art. 85, CPC, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processual Civil Honorários Advocatícios Honorários Por Equidade Súmula 7/stj Art. 85, CPC Razoabilidade E Proporcionalidade

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração de honorários advocatícios fixados por equidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame de questões de fato
  3. 3 Obrigatoriedade de observância dos percentuais do art. 85 do CPC quando os valores forem elevados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o valor arbitrado a título de honorários (R$ 1.000,00) é compatível com o pequeno proveito econômico da demanda (R$ 2.000,00), o pedido de majoração implicaria reexame de valoração fática e, não sendo o montante irrisório ou exorbitante, mantém-se a fixação por observância da razoabilidade e proporcionalidade, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento.