REsp 1846167 - ACORDAO

REsp 1846167 - ACORDAO

Constatado erro material no dispositivo do acórdão quanto ao pronome demonstrativo que devia se referir às recorrentes, impõe-se a retificação do dispositivo para identificar corretamente os beneficiários dos honorários (passando 'destas' para 'daquelas'), razão pela qual o pedido de correção foi acolhido.

Parties
Recorrente: MIR IAN MARIA BORGES; Recorrente: AMANDA BORGES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Petição No Recurso Especial / Correção De Erro Material Em Acórdão Colegiado Da Terceira Turma
Outcome
Pedido de correção de erro material acolhido; dispositivo do acórdão retificado.
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Erro Material, Gratuidade De Justiça, Sucumbência
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Erro Material Gratuidade De Justiça Sucumbência

Case Brief

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Parties

MIR IAN MARIA BORGES

Recorrente

AMANDA BORGES CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Petição No Recurso Especial / Correção De Erro Material Em Acórdão Colegiado Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no dispositivo do acórdão relativo à fixação de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Constatado erro material no dispositivo do acórdão quanto ao pronome demonstrativo que devia se referir às recorrentes, impõe-se a retificação do dispositivo para identificar corretamente os beneficiários dos honorários (passando 'destas' para 'daquelas'), razão pela qual o pedido de correção foi acolhido.

Court Disposition

Pedido de correção de erro material acolhido; dispositivo do acórdão retificado.

Orders

  • XXXXI. Forte nessas razões, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos de extinção do condomínio e alienação do imóvel comum e de arbitramento de aluguéis pelo seu uso. XXXXII. Redistribuo a sucumbência na proporção de 60% para as recorrentes...
  • DEFIRO o pedido, para sanar o erro material, nos termos da fundamentação.