AREsp 2537115 - ACORDAO

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A agravante interpôs recurso especial e, posteriormente, comunicou a perda superveniente de seu objeto, de modo que faltou-lhe interesse recursal (ausência de utilidade/necessidade), não sendo conhecido o recurso especial e não havendo fundamento para inversão da verba honorária sucumbencial; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DARCI MONTEIRO DA COSTA; Agravada: casa bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Interesse Recursal, Perda De Objeto, Carência De Interesse Recursal
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Interesse Recursal Perda De Objeto Carência De Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

DARCI MONTEIRO DA COSTA

Agravante

casa bancária

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse recursal diante de comunicação de perda de objeto
  2. 2 Possibilidade de inversão da sucumbência e condenação em honorários advocatícios após perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

A agravante interpôs recurso especial e, posteriormente, comunicou a perda superveniente de seu objeto, de modo que faltou-lhe interesse recursal (ausência de utilidade/necessidade), não sendo conhecido o recurso especial e não havendo fundamento para inversão da verba honorária sucumbencial; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.