REsp 2040824 - DECISAO

REsp 2040824 - DECISAO

Parties
Agravante: LUIZ ROMILDO BOCASANTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.242/stj), Sobrestamento
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.242/stj) Sobrestamento

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Parties

LUIZ ROMILDO BOCASANTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Irrecorribilidade da decisão que determina o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Afetação ao Tema 1.242/STJ relativo à execução de honorários sucumbenciais
  3. 3 Necessidade de demonstrar ausência de similitude entre a matéria do recurso e o tema afetado para desconstituição do sobrestamento