AREsp 2773682 - ACORDAO

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Manter a decisão agravada porque o Tribunal de origem, instância soberana na apreciação dos fatos e provas, concluiu que os cálculos apresentados em conta de liquidação atendem ao título executivo judicial e que o valor do proveito econômico pode ser obtido por cálculo aritmético, tornando desnecessária remessa à...

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Cálculo Do Proveito Econômico, Remessa À Contadoria, Arbitramento Por Equidade, Súmula N. 7 Do STJ, Multa Do Art. 1.021, § 4º Do CPC
Processual Civil Honorários Sucumbenciais Cálculo Do Proveito Econômico Remessa À Contadoria Arbitramento Por Equidade Súmula N. 7 Do STJ Multa Do Art. 1.021, § 4º Do CPC

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação dos cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais versus necessidade de novo arbitramento por equidade
  2. 2 Necessidade de remessa dos autos à Contadoria para apuração do correto valor do proveito econômico obtido

Ratio Decidendi

Manter a decisão agravada porque o Tribunal de origem, instância soberana na apreciação dos fatos e provas, concluiu que os cálculos apresentados em conta de liquidação atendem ao título executivo judicial e que o valor do proveito econômico pode ser obtido por cálculo aritmético, tornando desnecessária remessa à Contadoria; o pedido de arbitramento por equidade é inviável porque o percentual e a base foram definidos em sentença transitada em julgado e a revisão demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não houve manifesto intuito protelatório, de sorte que não cabe aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que homologou os cálculos apresentados em conta de liquidação