REsp 2175580 - ACORDAO

REsp 2175580 - ACORDAO

O acórdão reconheceu violação ao art. 85, §2º, do CPC por haver mantido divisão igualitária dos honorários sem observar o proveito econômico de cada parte; determinou a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais com base no proveito econômico (autora: R$301.014,61 de R$1.018.264,61 = 29,56%; réu: 70,44%) e manteve os percentuais fixados na origem sobre a base de cálculo, majorando os honorários em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: FELIPE TRINDADE DE ABREU - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Proveito Econômico, Art. 85, §2º, CPC
Direito Processual Civil Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Proveito Econômico Art. 85, §2º, CPC

Case Brief

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Parties

FELIPE TRINDADE DE ABREU - MICROEMPRESA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se, em caso de sucumbência recíproca, os honorários sucumbenciais podem ser divididos igualmente entre as partes ou devem ser distribuídos em proporção ao proveito econômico de cada litigante, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Ratio Decidendi

O acórdão reconheceu violação ao art. 85, §2º, do CPC por haver mantido divisão igualitária dos honorários sem observar o proveito econômico de cada parte; determinou a redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais com base no proveito econômico (autora: R$301.014,61 de R$1.018.264,61 = 29,56%; réu: 70,44%) e manteve os percentuais fixados na origem sobre a base de cálculo, majorando os honorários em conformidade com o art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer contrariedade do acórdão recorrido ao art. 85, § 2º, do CPC