AREsp 2479225 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as alegações de omissão e manifestou-se sobre os pontos suscitados; além disso, a modificação do decidido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; no mérito específico, manteve-se o entendimento de que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor da dívida atualizado (incluindo juros e correção monetária) até a sentença exequenda, aplicando-se o percentual nessa base e limitando nova incidência de juros de mora ao período após o inadimplemento voluntário.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Preclusão, Correção Monetária E Juros, Recursos
Processo Civil Execução De Sentença Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Preclusão Correção Monetária E Juros Recursos

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação dos arts. 485, V, 502, 505, 506, 507 e 508 do CPC/2015
  3. 3 Incidência de juros e correção monetária na base de cálculo dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as alegações de omissão e manifestou-se sobre os pontos suscitados; além disso, a modificação do decidido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; no mérito específico, manteve-se o entendimento de que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor da dívida atualizado (incluindo juros e correção monetária) até a sentença exequenda, aplicando-se o percentual nessa base e limitando nova incidência de juros de mora ao período após o inadimplemento voluntário.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.