AREsp 2394674 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição na fundamentação do acórdão recorrido, que o Tribunal de origem analisou o acervo probatório e corretamente reconheceu sucumbência recíproca e fixou o valor das quotas (proveito econômico) como base de cálculo dos honorários; modificar essa conclusão exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo assim ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA.; Agravante: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO; Agravante: JORGE LUIZ SIMAO; Agravante: EDMILSON FIRME SIMAO NETO; Agravante: MARCELLA RUAS SIMAO; Agravante: DAYSE RUAS SIMAO; Agravante: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Base De Cálculo, Contradição/omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Base De Cálculo Contradição/omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

CINCO MARCO PARTICIPACAO E NEGOCIOS LTDA.

Agravante

JOSÉ AUGUSTO SIMÃO

Agravante

JORGE LUIZ SIMAO

Agravante

EDMILSON FIRME SIMAO NETO

Agravante

MARCELLA RUAS SIMAO

Agravante

DAYSE RUAS SIMAO

Agravante

EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Determinação da sucumbência recíproca e base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  3. 3 Possibilidade de revisão que implique reexame do contexto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição na fundamentação do acórdão recorrido, que o Tribunal de origem analisou o acervo probatório e corretamente reconheceu sucumbência recíproca e fixou o valor das quotas (proveito econômico) como base de cálculo dos honorários; modificar essa conclusão exigiria reexame de provas e fatos, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, devendo assim ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno