AREsp 2773682 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CÁLCULO DO PROVEITO ECONÔMICO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão proferida em cumprimento de sentença homologando os cálculos apresentados pelo credor para apuração do proveito econômico obtido, para fins de incidência dos honorários de sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se é possível homologar os cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, ou se é necessário novo arbitramento por equidade; e (ii) análise da necessidade de remessa dos autos à Contadoria para apuração do correto valor do proveito econômico obtido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal a quo concluiu que o cálculo realizado está correto e atende ao título executivo judicial. Estabeleceu ser inviável o arbitramento por apreciação equitativa, pois o percentual e a base de cálculo dos honorários sucumbenciais foram definidos em anterior sentença transitada em julgado. Completou ainda que o valor do proveito econômico poderia ser obtido por simples cálculo aritmético, tornando desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para nova apuração. 4. A pretensão de modificar esse entendimento é inviável em sede de recurso especial, por extrapolar o campo da mera revaloração e implicar, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório. 5. Não está configurado manifesto intuito protelatório no agravo interno, razão pela qual é incabível a aplicação de multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. O cálculo do proveito econômico para fins de honorários sucumbenciais deve seguir o título executivo judicial, sem necessidade de remessa dos autos à Contadoria para nova apuração quando o valor pode ser obtido por cálculo aritmético. 2. Rever o entendimento do tribunal de origem acerca das premissas firmadas com base na análise do acervo fático-probatório dos autos atrai a incidência da Súmula n. 7 do STJ. 3. A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não decorre do mero desprovimento do agravo interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou da improcedência do recurso para autorizar sua imposição". Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º; CPC, art. 1.021, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.517.911/MS, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 10/12/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.921.816/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023; STJ, AgInt no REsp n. 1.528.129/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/12/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.122.110/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023; STJ, AgInt no RMS n. 51.042/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/3/2017.

RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO BMG S.A. contra a decisão de fls. 316-322, que negou provimento a agravo em recurso especial. O agravante reitera as razões do recurso especial, apontando violação dos arts. 85, § 8º, e 510 do CPC. Defende, em síntese, a impossibilidade de homologação dos cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Argumenta que os autos devem ser remetidos à Contadoria para apuração do correto valor do proveito econômico obtido, ou, subsidiariamente, arbitrados por equidade, uma vez que a fixação de honorários de sucumbência em percentual sobre o valor do proveito econômico alegado pelo exequente resulta em quantia elevada. Sustenta ainda que o recurso especial não demanda reanálise de matéria fática, mas sim a sua correta valoração jurídica. Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou, não havendo retratação, seja o agravo submetido ao colegiado. Contrarrazões pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso (fls . 338-342). Requer a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CÁLCULO DO PROVEITO ECONÔMICO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve decisão proferida em cumprimento de sentença homologando os cálculos apresentados pelo credor para apuração do proveito econômico obtido, para fins de incidência dos honorários de sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se é possível homologar os cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, ou se é necessário novo arbitramento por equidade; e (ii) análise da necessidade de remessa dos autos à Contadoria para apuração do correto valor do proveito econômico obtido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Tribunal a quo concluiu que o cálculo realizado está correto e atende ao título executivo judicial. Estabeleceu ser inviável o arbitramento por apreciação equitativa, pois o percentual e a base de cálculo dos honorários sucumbenciais foram definidos em anterior sentença transitada em julgado. Completou ainda que o valor do proveito econômico poderia ser obtido por simples cálculo aritmético, tornando desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para nova apuração. 4. A pretensão de modificar esse entendimento é inviável em sede de recurso especial, por extrapolar o campo da mera revaloração e implicar, necessariamente, reexame do conjunto fático-probatório. 5. Não está configurado manifesto intuito protelatório no agravo interno, razão pela qual é incabível a aplicação de multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: "1. O cálculo do proveito econômico para fins de honorários sucumbenciais deve seguir o título executivo judicial, sem necessidade de remessa dos autos à Contadoria para nova apuração quando o valor pode ser obtido por cálculo aritmético. 2. Rever o entendimento do tribunal de origem acerca das premissas firmadas com base na análise do acervo fático-probatório dos autos atrai a incidência da Súmula n. 7 do STJ. 3. A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC não decorre do mero desprovimento do agravo interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou da improcedência do recurso para autorizar sua imposição". Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º; CPC, art. 1.021, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.517.911/MS, de minha relatoria, Quarta Turma, julgado em 10/12/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.921.816/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023; STJ, AgInt no REsp n. 1.528.129/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/12/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.122.110/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023; STJ, AgInt no RMS n. 51.042/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/3/2017. VOTO O recurso não reúne condições de prosperar. Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença que, reconhecendo preclusa a oportunidade de impugnação pelo executado, homologou os cálculos apresentados pelo credor acerca do proveito econômico obtido para fins de incidência dos honorários de sucumbência (fls. 15-16). Interposta apelação, o Tribunal a quo negou provimento ao recurso (fls. 193-194). Sobreveio recurso especial em que se alegava a impossibilidade de homologação dos cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, ou, subsidiariamente, a necessidade de novo arbitramento por equidade. A respeito da fixação dos honorários sucumbenciais com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento a respeito de seus critérios quando da análise do Tema n. 1.076 do STJ, submetido à sistemática dos recursos especiais repetitivos, oportunidade em que foi debatida a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento no juízo de equidade. Nesse julgamento, foram fixados critérios objetivos para o arbitramento dos honorários sucumbenciais, de acordo com a ordem de preferência estabelecida no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, a saber: 1º) nas causas em que houver condenação, este é o critério a ser utilizado pelo magistrado, observando o parâmetro legal entre 10% a 20%; 2º) nas causas em que não houver condenação, deve o magistrado arbitrar os honorários de acordo com o proveito econômico aferido; e 3º) não sendo possível mensurar o proveito econômico, sendo ele inestimável ou irrisório, a verba sucumbencial deve ser arbitrada de acordo com o valor da causa. Assim, ficou estabelecido que o critério de equidade, previsto no § 8º do art. 85 do CPC, é de aplicação subsidiária, devendo ser utilizado apenas quando não for possível a incidência da regra geral estabelecida no § 2º do mesmo artigo, isto é, quando for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou o valor da causa. Dessa maneira, ficou esclarecido que o critério de equidade não se estende às hipóteses em que o valor da condenação, do proveito econômico ou da causa forem elevados. Para melhor compreensão, transcrevo trecho da ementa do precedente referenciado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 85, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 8º, DO CPC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA ELEVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. .. 24. Teses jurídicas firmadas: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 25. Recurso especial conhecido e provido, devolvendo-se o processo ao Tribunal de origem, a fim de que arbitre os honorários observando os limites contidos no art. 85, §§ 3º, 4º, 5º e 6º, do CPC, nos termos da fundamentação. 26. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno do STJ. (REsp n. 1.850.512/SP, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 31/5/2022.) Entretanto, conforme consignado na decisão monocrática agravada, a controvérsia estabelecida no caso em análise não diz respeito à definição dos critérios de fixação de honorários em fase de conhecimento, mas sim à correção dos cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração do proveito econômico obtido, uma vez que o percentual e a base de cálculo dos honorários sucumbenciais foram definidos em anterior sentença transitada em julgado (fl. 178). Sobre o tema, ao apreciar a matéria referente aos cálculos da liquidação, o Tribunal a quo, instância soberana na apreciação dos fatos e das provas dos autos, concluiu que o cálculo realizado está correto e atende ao atende o título executivo judicial. Destacou ser inviável o pretendido arbitramento por apreciação equitativa, reconhecendo ainda que o valor do proveito econômico poderia ser obtido por simples cálculo aritmético, bem como que seria desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para nova apuração. Confira-se (fls. 215-216): Conforme mencionado nas razões de decidir do acórdão recorrido, a utilização do critério de apreciação equitativa não pode se dar nos casos em que a verba honorária seria excessiva, à míngua de previsão legal para tanto, devendo ser empregada apenas na hipótese em que a aplicação da regra geral importar em um montante irrisório aos advogados da parte vencedora, o que não verifico no caso sub examine. Diante desse quadro, a impossibilidade de fixação da verba honorária em percentual abaixo do mínimo legal, por apreciação equitativa, fora dos casos legalmente permitidos, fora reforçada pela colenda Corte Cidadã por ocasião da apreciação, sob o rito dos recursos repetitivos, do REsp nº 1.850.512/SP (Tema nº 1.076), cuja tese restou assim definida, ipsis litteris: .. Seguindo essa linha de raciocínio, ressalto que nos termos da jurisprudência deste egrégio Sodalício, em ações que têm por objeto a adequação do valor das parcelas descontadas em proventos de aposentadoria, referentes a empréstimos consignados, a fixação da verba honorária deverá incidir sobre o proveito econômico obtido, referente a soma dos valores das parcelas dos contratos que pretende suspender, verbi gratia: .. Importante consignar que o colendo Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que, nas demandas que visam a limitação de descontos em folha de pagamento, não se deve arbitrar honorários de forma equitativa, uma vez que não atende aos requisitos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, de forma que o valor da ação corresponde ao proveito econômico, que é justamente o somatório das parcelas a serem suspensas. Por fim, destaco que o valor do proveito econômico pode ser obtido por simples cálculo aritmético, de modo que se torna desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Sobre os cálculos apresentados em conta de liquidação para apuração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais, reproduzo também o seguinte trecho da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que foi integralmente mantida pelo acórdão recorrido (fl. 16): Na espécie, determinada a intimação da parte requerida para se manifestar sobre os cálculos apresentados no evento n. 109, bem como apresentar pareceres ou documentos elucidativos, a fim de possibilitar a quantificação do valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, esta deixou o prazo assinalado transcorrer in albis. Logo, à míngua de elementos que desconstituam os valores trazidos pelo demandante, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento n. 109, ara fixar o valor do proveito econômico em R$ 157.069,47 (cento e cinquenta e sete mil e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Assim delineada a questão e sendo manifesto o caráter fático-probatório das premissas que orientaram o acórdão recorrido a afastar a impugnação à conta de liquidação, acolhendo o cálculo apresentado acerca do proveito econômico obtido, bem como reconhecendo a observância do critério que ficou assentado no título executivo e a desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria para nova apuração, a pretensão de modificar tal entendimento é inviável em sede de recurso especial, por extrapolar o campo da mera revaloração e implicar, necessariamente, no reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 2.517.911/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 10/12/2024, DJe de 12/12/2024; EDcl no AgInt no AREsp n. 1.921.816/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023; AgInt no REsp n. 1.528.129/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 15/12/2023; AgInt no AREsp n. 2.122.110/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 24/4/2023. Portanto, a decisão agravada merece ser mantida, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. Por fim, n o que se refere à aplicação do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, pleiteada em contrarrazões, a orientação desta Corte é no sentido de que "a multa aludida no art. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, não se aplica em qualquer hipótese de inadmissibilidade ou de improcedência, mas apenas em situações que se revelam qualificadas como de manifesta inviabilidade de conhecimento do agravo interno ou de impossibilidade de acolhimento das razões recursais porque inexoravelmente infundadas" (AgInt no RMS n. 51.042/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 3/4/2017). No caso, apesar do desprovimento do agravo interno, não está configurado manifesto intuito protelatório, razão pela qual é incabível a aplicação de multa. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É o voto.