Rcl 47328 - DECISAO

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Verificado nos autos do mandado de segurança originário que houve extinção do processo por óbito do impetrante, restou prejudicada a presente reclamação, devendo ser superados o provimento liminar e o agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Reclamante: REGINALDO ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás; Recorrente (agravo Interno): Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Reclamação julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
IAC 14/stj, Perda De Objeto, Óbito Do Impetrante
Processo Mandado De Segurança Competência IAC 14/stj Perda De Objeto Óbito Do Impetrante

Case Brief

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Parties

REGINALDO ALVES

Reclamante

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Recorrido

Estado de Goiás

Recorrente (agravo Interno)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Observância do acórdão proferido no IAC 14/STJ
  2. 2 Competência para julgamento de mandado de segurança
  3. 3 Óbito do impetrante e consequente perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificado nos autos do mandado de segurança originário que houve extinção do processo por óbito do impetrante, restou prejudicada a presente reclamação, devendo ser superados o provimento liminar e o agravo interno, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Mostram-se superados o provimento liminar de fls. 407-410 e o agravo interno de fls. 873-888.