REsp 2191954 - DECISAO

REsp 2191954 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1372), o processo foi sobrestado e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação, de modo a permitir o julgamento uniforme da questão sobre inclusão do ICMS-DIFAL na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Parties
Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1372); Sobrestado E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação, Com Suspensão Da Tramitação
Outcome
Processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem; suspensão da tramitação até o juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1372).
Legal Topics
ICMS DIFAL, Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS, Recursos Repetitivos, Suspensão De Tramitação
Direito Tributário Processo Civil ICMS DIFAL Base De Cálculo Do PIS E Da COFINS Recursos Repetitivos Suspensão De Tramitação

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Parties

LOJAS COLOMBO S/A COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1372); Sobrestado E Determinada Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação, Com Suspensão Da Tramitação

Legal Issues

  1. 1 Se o ICMS-DIFAL deve ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos repetitivos e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação após decisão paradigma (Tema 1372)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1372), o processo foi sobrestado e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação, de modo a permitir o julgamento uniforme da questão sobre inclusão do ICMS-DIFAL na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Court Disposition

Processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem; suspensão da tramitação até o juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1372).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que realize o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC
  • Publique-se.