REsp 1896110 - DECISAO
O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a parte buscava aguardar decisão de recursos repetitivos sobre a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS, mas o recurso especial interposto não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e a jurisprudência do STJ veda o sobrestamento nessas circunstâncias.
- Parties
- Requerente: SUPERMERCADO PORTAL EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Petição De Sobrestamento / Decisão
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- ICMS ST, Base De Cálculo Do PIS, COFINS, Repetitivos, Sobrestamento
Case Brief
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Parties
SUPERMERCADO PORTAL EIRELI
Requerente
Procedural Posture
Petição De Sobrestamento / Decisão
Legal Issues
- 1 Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído
- 2 Possibilidade de sobrestamento do feito para aguardar decisão em recursos repetitivos quando o recurso especial não ultrapassou juízo de admissibilidade
Ratio Decidendi
O pedido de sobrestamento foi indeferido porque a parte buscava aguardar decisão de recursos repetitivos sobre a exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS, mas o recurso especial interposto não ultrapassou o juízo de admissibilidade, e a jurisprudência do STJ veda o sobrestamento nessas circunstâncias.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indefiro o pedido.
- Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 392-394.
Full Case Text
Judgment text and source record
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