REsp 2057235 - DECISAO

REsp 2057235 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ como Tema 1.231 e aguardar o julgamento dos recursos representativos, impõe-se a suspensão dos atos decisórios e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para que aguarde a publicação do acórdão representativo e proceda nos termos do CPC.

Parties
Recorrente: SUPERMERCADO DO PAULINHO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.231 Pela Primeira Seção E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa No STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça; suspensão do julgamento até publicação do acórdão representativo.
Legal Topics
ICMS ST, Pis/cofins, Crédito Tributário, Afetação De Tema, Suspensão De Processos
Tributário Processual Civil ICMS ST Pis/cofins Crédito Tributário Afetação De Tema Suspensão De Processos

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Parties

SUPERMERCADO DO PAULINHO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Tema 1.231 Pela Primeira Seção E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento do PIS/COFINS sobre o ICMS-ST pago pelo contribuinte substituído tributário
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso representativo da controvérsia (Tema 1.231)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Primeira Seção do STJ como Tema 1.231 e aguardar o julgamento dos recursos representativos, impõe-se a suspensão dos atos decisórios e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa no STJ, para que aguarde a publicação do acórdão representativo e proceda nos termos do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça; suspensão do julgamento até publicação do acórdão representativo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa nesta Corte Superior.