REsp 2105451 - DECISAO

REsp 2105451 - DECISAO

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema afetado à Primeira Seção (Tema 1.231); em razão da afetação e da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, permanecendo os processos suspensos até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: TURKOT & CIA. LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção (tema 1.231) E Devolvido Ao Tribunal De Origem/baixado Nesta Corte Superior
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior; procedimentos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.231).
Legal Topics
ICMS ST, Pis/cofins, Créditos Tributários, Afetação De Tema (tema 1.231), Inovação Recursal, Suspensão De Processos
Direito Tributário Processo Civil ICMS ST Pis/cofins Créditos Tributários Afetação De Tema (tema 1.231) Inovação Recursal Suspensão De Processos

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Parties

TURKOT & CIA. LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Primeira Seção (tema 1.231) E Devolvido Ao Tribunal De Origem/baixado Nesta Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de creditamento do ICMS-ST para apurar créditos do PIS/COFINS pelo contribuinte substituído
  2. 2 vedação de inovação recursal
  3. 3 efeitos da afetação de tema para suspensão e devolução dos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi admitido como representativo da controvérsia e o tema afetado à Primeira Seção (Tema 1.231); em razão da afetação e da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, permanecendo os processos suspensos até o julgamento dos recursos excepcionais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior; procedimentos suspensos até o julgamento dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.231).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior