REsp 2198318 - DECISAO

REsp 2198318 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ em razão de a matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), impondo-se o esgotamento da instância ordinária e novo julgamento no Tribunal de origem antes do exame pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Parties
Recorrente: TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Em Observância Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.372)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
ICMS ST, ICMS DIFAL, Pis/cofins, Base De Cálculo, Recursos Repetitivos (tema 1.372)
Direito Tributário ICMS ST ICMS DIFAL Pis/cofins Base De Cálculo Recursos Repetitivos (tema 1.372)

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Parties

TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Em Observância Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.372)

Legal Issues

  1. 1 Se o contribuinte substituído pode excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS
  2. 2 Se a contribuição ao PIS/COFINS incide sobre o ICMS-DIFAL

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ em razão de a matéria estar afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), impondo-se o esgotamento da instância ordinária e novo julgamento no Tribunal de origem antes do exame pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos no Superior Tribunal de Justiça