REsp 1920657 - DECISAO

REsp 1920657 - DECISAO

O processo foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos; em observância ao princípio da economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, com determinação de que, após publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir.

Parties
Recorrente: Super Iguaçu Alvorada Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia; posterior decisão conforme artigo 1.040, I e II, do CPC.
Legal Topics
ICMS ST, Base De Cálculo, PIS, COFINS, Recursos Especiais Repetitivos, Sobrestamento
Tributário ICMS ST Base De Cálculo PIS COFINS Recursos Especiais Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Super Iguaçu Alvorada Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS pelo contribuinte substituído

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos; em observância ao princípio da economia processual e ao CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, com determinação de que, após publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia; posterior decisão conforme artigo 1.040, I e II, do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.
  • I) Terá seguimento negado o recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) Será novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (artigo 1.040, I e II, do CPC).