REsp 1951311 - DECISAO

Em razão do entendimento vinculante do STF no RE 574.706 e da modulação de efeitos, o processo deve ser devolvido ao tribunal a quo para que realize o juízo de conformação com a tese do STF; até a realização desse juízo de conformação, o julgamento do recurso especial fica sobrestado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado Até O Juízo De Conformação Pela Corte De Origem
Outcome: Sobrestado o julgamento do recurso especial e devolução dos autos ao Tribunal a quo para juízo de conformação com o precedente do STF
Legal Topics: ICMS, PIS, COFINS, Base De Cálculo, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Até O Juízo De Conformação Pela Corte De Origem

Legal Issues

1 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
2 Aplicação da modulação de efeitos do RE 574.706 e necessidade de juízo de conformação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Sobrestado o julgamento do recurso especial e devolução dos autos ao Tribunal a quo para juízo de conformação com o precedente do STF

Orders

Determino o sobrestamento do julgamento deste recurso até a realização do juízo de conformação pela Corte de origem
Devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que a providência seja efetivada