REsp 1953379 - DECISAO

REsp 1953379 - DECISAO

Por guardar relação com o Tema 218 do STF, com repercussão geral reconhecida, e podendo decisão do STF afetar o julgamento, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, prejudicou o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, permitindo posterior juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno; Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021, Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário (tema 218/stf)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do Recurso Extraordinário (Tema 218/STF).
Legal Topics
ICMS, Crédito De ICMS Sobre Energia Elétrica, Repercussão Geral (tema 218), Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Direito Tributário Processo Civil ICMS Crédito De ICMS Sobre Energia Elétrica Repercussão Geral (tema 218) Sobrestamento Devolução Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno; Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021, Cpc); Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário (tema 218/stf)

Legal Issues

  1. 1 Direito de supermercado a crédito do ICMS relativo à energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos que comercializa
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do Recurso Especial em face de repercussão geral reconhecida pelo STF e adequação do acórdão local à decisão do STF

Ratio Decidendi

Por guardar relação com o Tema 218 do STF, com repercussão geral reconhecida, e podendo decisão do STF afetar o julgamento, o Tribunal reconsiderou a decisão monocrática, prejudicou o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, permitindo posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do Recurso Extraordinário (Tema 218/STF).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.202/1.216e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 1.222/1.232e.