REsp 1631245 - DECISAO

REsp 1631245 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 736/738, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial.

Parties
Agravante: Metalúrgica Riosulense S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos para novo exame do recurso especial
Legal Topics
ICMS, Creditamento Do ICMS, Súmula 126/stj, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Juízo De Retratação
Direito Tributário ICMS Creditamento Do ICMS Súmula 126/stj Recurso Especial Recurso Extraordinário Juízo De Retratação

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Parties

Metalúrgica Riosulense S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 126/STJ pela ausência de interposição de recurso extraordinário
  2. 2 natureza das fundamentações constitucionais e infraconstitucionais aptas a manter o acórdão
  3. 3 interpretação da Lei Complementar nº 87/1996 quanto ao creditamento do ICMS

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto nos arts. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 736/738, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo e oportuno exame do recurso especial.

Court Disposition

decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos devolvidos para novo exame do recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 736/738, tornando-a sem efeito.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para novo e oportuno exame do recurso especial.