AREsp 2391583 - DECISAO

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Parties
Agravante / Recorrente: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A; Apelante / Recorrido: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante / Consumidora De Fato: Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Sobre Conhecimento)
Legal Topics
ICMS, Substituição Tributária, Mandado De Segurança, Base De Cálculo, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Direito Tributário Processual Civil ICMS Substituição Tributária Mandado De Segurança Base De Cálculo Prequestionamento Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante / Recorrente

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Apelante / Recorrido

Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda.

Impetrante / Consumidora De Fato

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (decisão Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade do substituto tributário por ICMS quando o substituído foi beneficiado por decisão judicial
  3. 3 incidência do ICMS sobre a rubrica "demanda medida" (energia elétrica)