REsp 2151578 - DECISAO

REsp 2151578 - DECISAO

O Relator conheceu e deu parcial provimento ao Recurso Especial para declarar que a empresa que apenas realiza limpeza, secagem, classificação e armazenagem dos grãos não exerce atividade industrial, enquadrando-se no conceito de cerealista; assim, não deve ser reconhecido o creditamento de ICMS decorrente de atividade industrial sem a transformação do produto em outro, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para exame dos desdobramentos do provimento.

Parties
Recorrente: ESTADO DE SANTA CATARINA; Recorrida: Cooperalfa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
ICMS, Creditamento, Industrialização, Beneficiamento De Grãos, Cerealista Vs. Agroindustrial, Honorários Advocatícios
Tributário Processo Civil ICMS Creditamento Industrialização Beneficiamento De Grãos Cerealista Vs. Agroindustrial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrente

Cooperalfa

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o beneficiamento (limpeza, secagem, classificação e armazenagem) de grãos configura processo de industrialização para fins de creditamento de ICMS
  2. 2 Se a energia elétrica é insumo da industrialização e se o percentual de consumo industrial supera 80%
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ que exige transformação do grão em outro produto para reconhecimento de atividade industrial

Ratio Decidendi

O Relator conheceu e deu parcial provimento ao Recurso Especial para declarar que a empresa que apenas realiza limpeza, secagem, classificação e armazenagem dos grãos não exerce atividade industrial, enquadrando-se no conceito de cerealista; assim, não deve ser reconhecido o creditamento de ICMS decorrente de atividade industrial sem a transformação do produto em outro, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para exame dos desdobramentos do provimento.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Declarar que a empresa que realiza apenas limpeza, secagem, classificação e armazenagem de grãos não exerce atividade industrial, enquadrando-se no conceito de cerealista
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine os desdobramentos do provimento