AREsp 1724156 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que exauriu a cognição sobre a matéria, gerando perda de objeto do recurso nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CMJ TÊXTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
ICMS, TUSD E TUST, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Tributário Processo Civil Mandado De Segurança ICMS TUSD E TUST Perda De Objeto Prejudicialidade Recurso Especial +1 more

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Parties

CMJ TÊXTIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Exclusão da TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS
  2. 2 Inadmissão do recurso especial
  3. 3 Perda de objeto do recurso por superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito que exauriu a cognição sobre a matéria, gerando perda de objeto do recurso nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.