REsp 2147305 - DECISAO

REsp 2147305 - DECISAO

O relator concluiu que o recurso especial depende do julgamento do recurso extraordinário sobre a ADC 49 pelo STF, sendo, portanto, prejudicial a sua análise no STJ, e determinou o sobrestamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Parties
Recorrente: Fusion Industria e Comércio De Metais Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado E Remetido Ao Supremo Tribunal Federal
Outcome
recurso especial prejudicado; autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal
Legal Topics
ICMS, Modulação De Efeitos, Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário Em Relação Ao Recurso Especial, Mandado De Segurança, Transferência De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Titular
Direito Tributário Direito Processual Civil Direito Constitucional ICMS Modulação De Efeitos Prejudicialidade Do Recurso Extraordinário Em Relação Ao Recurso Especial Mandado De Segurança Transferência De Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Titular

Case Brief

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Parties

Fusion Industria e Comércio De Metais Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado E Remetido Ao Supremo Tribunal Federal

Legal Issues

  1. 1 incidência do ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
  2. 2 modulação dos efeitos da decisão na ADC 49
  3. 3 prejudicialidade do recurso extraordinário para o julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o recurso especial depende do julgamento do recurso extraordinário sobre a ADC 49 pelo STF, sendo, portanto, prejudicial a sua análise no STJ, e determinou o sobrestamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.