REsp 2136987 - ACORDAO

REsp 2136987 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão: o tribunal corretamente concluiu, com base no quadro fático extraível do acórdão recorrido e na jurisprudência do STJ, que as operações de beneficiamento descritas (limpeza, secagem, classificação, armazenagem) não se enquadram como industrialização para fins de creditamento de ICMS sobre energia elétrica; ademais, não se aplica suspensão no STJ em razão de IRDR instaurado apenas na origem.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA; Embargado: Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
ICMS, Creditamento, Beneficiamento De Grãos, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)
Processual Civil Tributário ICMS Creditamento Beneficiamento De Grãos Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr)

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

Estado de Santa Catarina

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas na via especial (Súmula 7)
  3. 3 Aplicabilidade de suspensão de processos no STJ em razão de IRDR instaurado na origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão: o tribunal corretamente concluiu, com base no quadro fático extraível do acórdão recorrido e na jurisprudência do STJ, que as operações de beneficiamento descritas (limpeza, secagem, classificação, armazenagem) não se enquadram como industrialização para fins de creditamento de ICMS sobre energia elétrica; ademais, não se aplica suspensão no STJ em razão de IRDR instaurado apenas na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir o embargante de que reiteração injustificada dos aclaratórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil