REsp 2009466 - DECISAO

REsp 2009466 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o acórdão impugnado foi subsequentemente substituído por decisum colegiado com fundamentação diversa (conformação ao Tema 1.182/STJ), tornando inepta a impugnação formulada nas fls. 1.266/1.296.

Parties
Recorrente: Antoniazzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Da Cf) / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial de Antoniazzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. de fls. 1.266/1.296.
Legal Topics
ICMS, Exclusão Na Apuração Do Lucro Real, Subvenção Fiscal, Lei 12.973/2014, Art. 30, Lei Complementar 160/2017, Art. 10, Tema 1.182/stj, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Tributário Processo Civil ICMS Exclusão Na Apuração Do Lucro Real Subvenção Fiscal Lei 12.973/2014, Art. 30 Lei Complementar 160/2017, Art. 10 Tema 1.182/stj +1 more

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Parties

Antoniazzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Da Cf) / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para exclusão de isenção ou redução da base de cálculo do ICMS na apuração do lucro real
  2. 2 Necessidade de observância do art. 30 da Lei 12.973/2014 e do art. 10 da Lei Complementar 160/2017 para tratamento contábil de subvenções fiscais
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso especial quando o acórdão recorrido é substituído por decisum com fundamentação diversa à luz do Tema 1.182/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o acórdão impugnado foi subsequentemente substituído por decisum colegiado com fundamentação diversa (conformação ao Tema 1.182/STJ), tornando inepta a impugnação formulada nas fls. 1.266/1.296.

Court Disposition

não conheço do recurso especial de Antoniazzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. de fls. 1.266/1.296.

Orders

  • não conheço do recurso especial de Antoniazzi Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. de fls. 1.266/1.296.
  • Publique-se.