REsp 2002895 - DECISAO

REsp 2002895 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque o acórdão impugnado foi substituído por decisão colegiada em juízo de conformação (Tema 1.182/STJ) que adotou fundamentação diversa, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Cerealista Albaruska Ltda.; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial de Cerealista Albaruska Ltda.
Legal Topics
ICMS, Lucro Real, Benefício Fiscal, Subvenção Fiscal, Tema 1.182/stj, Art. 30 Lei N.º 12.973/2014, Art. 10 Lei Complementar N.º 160/2017, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Tributário ICMS Lucro Real Benefício Fiscal Subvenção Fiscal Tema 1.182/stj Art. 30 Lei N.º 12.973/2014 Art. 10 Lei Complementar N.º 160/2017 +1 more

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Parties

Cerealista Albaruska Ltda.

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Exclusão de isenção ou redução do ICMS da base de cálculo para fins de apuração do lucro real
  2. 2 Requisitos para exclusão de benefícios fiscais conforme art. 30 da Lei 12.973/2014 e art. 10 da LC 160/2017
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de juízo de conformação que substituiu o acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque o acórdão impugnado foi substituído por decisão colegiada em juízo de conformação (Tema 1.182/STJ) que adotou fundamentação diversa, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial de Cerealista Albaruska Ltda.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.