REsp 2259432 - DECISAO

REsp 2259432 - DECISAO

O STJ reformou o entendimento do Tribunal de origem por estar em consonância com a orientação da Primeira Seção de que o creditamento de ICMS é admissível para materiais empregados no processo produtivo, mesmo quando consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada sua essencialidade para a atividade-fim; assim, determinou o retorno dos autos à origem para que sejam decididas as demais questões, admitindo a possibilidade de creditamento dos insumos descritos.

Parties
Recorrente: Amazon Transportes Ltda. e Filial e outros; Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial; retorno dos autos à corte de origem para que decida as demais questões, reconhecendo a possibilidade de creditamento do ICMS sobre os materiais descritos.
Legal Topics
ICMS, Creditamento, Produtos Intermediários, Essencialidade, Atividade Fim
Direito Tributário Processo Civil ICMS Creditamento Produtos Intermediários Essencialidade Atividade Fim

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Amazon Transportes Ltda. e Filial e outros

Recorrente

Fazenda do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de ICMS sobre aquisição de materiais (produtos intermediários) empregados em atividade-fim de transporte, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente
  2. 2 Interpretação e aplicação dos arts. 20, 21 e 33 da Lei Complementar n. 87/1996 quanto à limitação de crédito para itens de uso e consumo
  3. 3 Conflito entre acórdão do Tribunal de origem e jurisprudência desta Corte superior (Primeira Seção do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ reformou o entendimento do Tribunal de origem por estar em consonância com a orientação da Primeira Seção de que o creditamento de ICMS é admissível para materiais empregados no processo produtivo, mesmo quando consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada sua essencialidade para a atividade-fim; assim, determinou o retorno dos autos à origem para que sejam decididas as demais questões, admitindo a possibilidade de creditamento dos insumos descritos.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; retorno dos autos à corte de origem para que decida as demais questões, reconhecendo a possibilidade de creditamento do ICMS sobre os materiais descritos.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à corte de origem para que decida as demais questões do apelo, considerando a possibilidade do creditamento do ICMS dos materiais e insumos descritos no acórdão de origem.