AREsp 2557566 - DECISAO

AREsp 2557566 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao julgamento de recurso especial repetitivo (REsp 2091202, Tema 1223), impõe-se a suspensão/adequação do processamento, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para reexame do acórdão e eventual juízo de retratação ou negativa de seguimento, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o agravo e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante: LS INDUSTRIA DE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Devolução Ao Tribunal De Origem Após Reconhecimento De Repercussão De Recurso Especial Repetitivo (resp 2091202, Tema 1223)
Outcome
Decisão reconsiderada, tornada sem efeito; agravo julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
ICMS, PIS, COFINS, Base De Cálculo, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Feitos
Direito Tributário Processo Civil ICMS PIS COFINS Base De Cálculo Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

LS INDUSTRIA DE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Devolução Ao Tribunal De Origem Após Reconhecimento De Repercussão De Recurso Especial Repetitivo (resp 2091202, Tema 1223)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS
  2. 2 incidência da sistemática dos recursos especiais repetitivos (REsp 2091202, Tema 1223) sobre feitos pendentes
  3. 3 procedimento de devolução ao Tribunal de origem e juízo de retratação previsto no CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao julgamento de recurso especial repetitivo (REsp 2091202, Tema 1223), impõe-se a suspensão/adequação do processamento, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem para reexame do acórdão e eventual juízo de retratação ou negativa de seguimento, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o agravo e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada, tornada sem efeito; agravo julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Reconsidera a Decisão de fls. 686-682 e torna-a sem efeito
  • Julga prejudicado o agravo interposto