AREsp 2643331 - DECISAO

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Não se configurou omissão no acórdão recorrido, pois o colegiado julgou integralmente a lide e enfrentou as questões essenciais, não sendo obrigado a rebater todas as alegações; por isso, conheceu-se do Agravo para conhecer do Recurso Especial e negou-se-lhe provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
ICMS, Embargos À Execução, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Substituição Tributária, Perícia, Omissão Em Acórdão
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 análise da parcela da perícia relativa a operações destinadas a não contribuintes do ICMS
  3. 3 inadmissibilidade de inovação de pedido subsidiário na fase recursal

Ratio Decidendi

Não se configurou omissão no acórdão recorrido, pois o colegiado julgou integralmente a lide e enfrentou as questões essenciais, não sendo obrigado a rebater todas as alegações; por isso, conheceu-se do Agravo para conhecer do Recurso Especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.