REsp 2168018 - DECISAO

REsp 2168018 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com a orientação firmada nesta Corte (EAREsp 1.775.781/SP) ao afastar o creditamento; sendo reconhecida a possibilidade de creditamento dos materiais e insumos relacionados à manutenção da frota quando comprovada sua essencialidade à atividade-fim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e provido a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que sejam decididas as demais questões do apelo à luz dessa orientação jurisprudencial.

Parties
Recorrente: Liran Transportes e Logística Ltda. e filiais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento.
Legal Topics
ICMS, Creditamento, Insumos, Atividade Fim, Manutenção De Frota, Reexame De Jurisprudência
Tributário Processual Civil ICMS Creditamento Insumos Atividade Fim Manutenção De Frota Reexame De Jurisprudência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Liran Transportes e Logística Ltda. e filiais

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de ICMS sobre materiais/insumos consumidos ou desgastados gradativamente
  2. 2 Interpretação dos arts. 20 e 33, I, da Lei Complementar 87/1996
  3. 3 Alegada omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que o acórdão do Tribunal de origem estava em dissonância com a orientação firmada nesta Corte (EAREsp 1.775.781/SP) ao afastar o creditamento; sendo reconhecida a possibilidade de creditamento dos materiais e insumos relacionados à manutenção da frota quando comprovada sua essencialidade à atividade-fim, o recurso especial foi conhecido parcialmente e provido a fim de determinar o retorno dos autos à origem para que sejam decididas as demais questões do apelo à luz dessa orientação jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à corte de origem para que decida as demais questões do apelo, considerando a possibilidade do creditamento do ICMS dos materiais e insumos descritos.
  • Publique-se.