REsp 2212718 - DECISAO

REsp 2212718 - DECISAO

O recurso especial no foi conhecido por se tratar de impugna

Parties
Recorrente: Copa Energia S.a.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
ICMS, Tema 259/stj, Juízo De Retratação/adequa, Estorno Proporcional De Cr, Responsabilidade De Administradores, Sistem
Direito Tributário Processual Civil ICMS Tema 259/stj Juízo De Retratação/adequa Estorno Proporcional De Cr Responsabilidade De Administradores Sistem

Case Brief

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Parties

Copa Energia S.a.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 259/STJ ao caso concreto
  2. 2 Anula
  3. 3 Incid

Ratio Decidendi

O recurso especial no foi conhecido por se tratar de impugna

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido