AREsp 2892093 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada os pontos apontados como omissos, adotando o entendimento repetitivo do STJ (AgInt no REsp 1.992.370-SP) e afastando a necessidade de suspensão do processo até o trânsito em julgado do Tema 986, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: CHANDELIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele negar provimento.
Legal Topics
ICMS, TUST, TUSD, Tema 986, Recurso Especial Inadmitido, Suspensão Do Processo, Segurança Jurídica, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Mandado De Segurança ICMS TUST TUSD Tema 986 Recurso Especial Inadmitido +3 more

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Parties

CHANDELIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência do ICMS sobre TUST e TUSD
  2. 2 alegada omissão do tribunal de origem nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 pedido de suspensão do processo até o julgamento final do Tema 986 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma expressa e fundamentada os pontos apontados como omissos, adotando o entendimento repetitivo do STJ (AgInt no REsp 1.992.370-SP) e afastando a necessidade de suspensão do processo até o trânsito em julgado do Tema 986, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele negar provimento.
  • Publique-se.