AREsp 2387361 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão no acórdão recorrido: o TJSP tratou da questão suscitada, a matéria encontra-se preclusa por decisão anterior e o recurso busca reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmula 7/STJ), de modo que não há justificativa para alterar a decisão impugnada.

Parties
Agravante: LEONARDO CAMILLO CURIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024); Decisão Colegiada Que Negou Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
IMPENHORABILIDADE, BEM DE Família, Art. 1.022 DO CPC Omissão, Preclusão, REEXAME DO CONJUNTO Fático Probatório Súmula 7/stj
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Execução DE Título EXTRAJUDICIAL IMPENHORABILIDADE BEM DE Família Art. 1.022 DO CPC Omissão Preclusão REEXAME DO CONJUNTO Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

LEONARDO CAMILLO CURIONI

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024); Decisão Colegiada Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação dos arts. 926 e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Alegada afronta aos arts. 3º e 4º do ECA

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou omissão no acórdão recorrido: o TJSP tratou da questão suscitada, a matéria encontra-se preclusa por decisão anterior e o recurso busca reexaminar matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmula 7/STJ), de modo que não há justificativa para alterar a decisão impugnada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática recorrida