AREsp 2540424 - DECISAO

AREsp 2540424 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem analisou e fundamentou que não houve omissão quanto ao alegado erro material; a agravante não demonstrou o erro matemático nem o seu ônus probatório, sendo a discussão sobre parâmetros passível de decisão pelo juízo da causa e não por meio de impugnação por erro material.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI; Autor: AIRTON DUARTE NASCIMENTO; Autor: SÔNIA ELISABETE PEREIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Ação Revisional / Cumprimento De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Impugnação AO CUMPRIMENTO DE Sentença, ERRO MATERIAL, Perícia Contábil, AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, EMBARGOS DE Declaração
DIREITO PRIVADO Não ESPECIFICADO Impugnação AO CUMPRIMENTO DE Sentença ERRO MATERIAL Perícia Contábil AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EMBARGOS DE Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL -PREVI

Agravante

AIRTON DUARTE NASCIMENTO

Autor

SÔNIA ELISABETE PEREIRA NASCIMENTO

Autor

Procedural Posture

Ação Revisional / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de erro material no cálculo exequendo
  3. 3 necessidade de realização de perícia contábil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem analisou e fundamentou que não houve omissão quanto ao alegado erro material; a agravante não demonstrou o erro matemático nem o seu ônus probatório, sendo a discussão sobre parâmetros passível de decisão pelo juízo da causa e não por meio de impugnação por erro material.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego-lhe provimento