AREsp 2902254 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e caracterizando violação ao princípio da dialeticidade, de modo que a decisão agravada foi mantida.
- Parties
- Agravante: ALCIDES PEDRO LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Impugnação Específica DOS FUNDAMENTOS, Súmula N. 182 DO STJ, Princípio DA DIALETICIDADE, HABEAS CORPUS DE Ofício
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALCIDES PEDRO LOPES
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Violação ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e caracterizando violação ao princípio da dialeticidade, de modo que a decisão agravada foi mantida.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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