HC 1041385 - DECISAO

HC 1041385 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo do recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça e por não existir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a pronúncia foi devidamente fundamentada em documentos oficiais, laudos periciais e depoimentos colhidos em juízo (especialmente o da testemunha ocular), bem como pelo contexto de tráfico de drogas e situação de temor social, exigindo revolvimento fático-probatório que impede o conhecimento da matéria em sede de HC.

Parties
Paciente: CLAUDIO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público; Testemunha Ocular: Alexandra Machado de Souza; Testemunha: Eliane Lúcia Brito; Testemunha: Silvana Nunes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido de habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Inadequação DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO, Homicídio QUALIFICADO, Pronúncia, Situação DE TEMOR SOCIAL, REVOLVIMENTO Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Inadequação DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO Homicídio QUALIFICADO Pronúncia Situação DE TEMOR SOCIAL REVOLVIMENTO Fático Probatório

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Parties

CLAUDIO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Alexandra Machado de Souza

Testemunha Ocular

Eliane Lúcia Brito

Testemunha

Silvana Nunes de Oliveira

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ao STJ
  2. 2 alegada violação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal por pronúncia baseada em testemunhos indiretos
  3. 3 ausência de ilegalidade flagrante que autorize habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser inadequado como substitutivo do recurso próprio ao Superior Tribunal de Justiça e por não existir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a pronúncia foi devidamente fundamentada em documentos oficiais, laudos periciais e depoimentos colhidos em juízo (especialmente o da testemunha ocular), bem como pelo contexto de tráfico de drogas e situação de temor social, exigindo revolvimento fático-probatório que impede o conhecimento da matéria em sede de HC.

Court Disposition

pedido de habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)