RHC 194896 - ACORDAO
O indeferimento da produção de provas foi devidamente fundamentado pelo Juízo de primeiro grau como genérico e irrelevante, não demonstrado prejuízo efetivo pela defesa; por isso não houve cerceamento de defesa nem flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus, sendo devido negar provimento ao recurso.
- Parties
- Impetrante: VICTOR SILVA DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- recurso desprovido
- Legal Topics
- INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE Produção DE PROVAS, CERCEAMENTO DE DEFESA, DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, FLAGRANTE ILEGALIDADE
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VICTOR SILVA DE MORAES
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 se o indeferimento da produção de provas solicitadas pela defesa caracteriza cerceamento de defesa e nulidade processual
Ratio Decidendi
O indeferimento da produção de provas foi devidamente fundamentado pelo Juízo de primeiro grau como genérico e irrelevante, não demonstrado prejuízo efetivo pela defesa; por isso não houve cerceamento de defesa nem flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus, sendo devido negar provimento ao recurso.
Court Disposition
recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment