AREsp 1877568 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes, concluiu que a pesquisa INFOJUD não era medida urgente e excepcional capaz de evitar dano irreparável durante a suspensão do feito, e o pedido de reexame envolveria avaliação fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, além da vedação, em regra, de recurso especial contra decisões liminares pela Súmula 735/STF.

Parties
Agravante: JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
INFOJUD, Suspensão De Processo, Embargos À Execução, Tutela Antecipada, Medidas Cautelares, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15)
Processual Civil INFOJUD Suspensão De Processo Embargos À Execução Tutela Antecipada Medidas Cautelares Súmula 7/stj Súmula 735/stf +1 more

Case Brief

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Parties

JULIANO JOFFILY LEUMAN FALEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/15
  2. 2 cabimento de recurso especial para reexame de decisão liminar/medida cautelar
  3. 3 deferimento de pesquisa via INFOJUD durante suspensão do processo

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as questões relevantes, concluiu que a pesquisa INFOJUD não era medida urgente e excepcional capaz de evitar dano irreparável durante a suspensão do feito, e o pedido de reexame envolveria avaliação fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ, além da vedação, em regra, de recurso especial contra decisões liminares pela Súmula 735/STF.

Court Disposition

agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial