REsp 2092529 - DECISAO

REsp 2092529 - DECISAO

A apreciação do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da necessidade de aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema n. 1.255/STF e a realização do juízo de conformação no Tribunal de origem; por impossibilidade de cisão dos recursos e necessidade de esgotamento da instância ordinária, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para prosseguimento após tais providências, com posterior remessa ao STJ caso persista interesse recursal.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Recorrida: ENERGISA SERGIPE - Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Decisão Sobre O Tema N. 1.255/stf E Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do Tema n. 1.255/STF e realização do juízo de conformação, retornando ao STJ se ainda houver interesse recursal
Legal Topics
IOF, Adiantamento Para Futuro Aumento De Capital (afac), Mútuo, Honorários Advocatícios, Tema 1.255/stf, Sobrestamento, Repercussão Geral
Processual Civil Tributário IOF Adiantamento Para Futuro Aumento De Capital (afac) Mútuo Honorários Advocatícios Tema 1.255/stf Sobrestamento +1 more

Case Brief

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

ENERGISA SERGIPE - Distribuidora de Energia S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Decisão Sobre O Tema N. 1.255/stf E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Incidência de IOF sobre adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC)
  2. 2 Caracterização jurídica das transferências entre controladora e controladas: AFAC versus mútuo
  3. 3 Necessidade ou não de instrumento contratual formal para caracterização de AFAC

Ratio Decidendi

A apreciação do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da necessidade de aguardar a publicação do acórdão representativo do Tema n. 1.255/STF e a realização do juízo de conformação no Tribunal de origem; por impossibilidade de cisão dos recursos e necessidade de esgotamento da instância ordinária, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para prosseguimento após tais providências, com posterior remessa ao STJ caso persista interesse recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do Tema n. 1.255/STF e realização do juízo de conformação, retornando ao STJ se ainda houver interesse recursal

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte